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o brasil e as restrições às exportações
de tornar extensiva aos produtos originários dos países menos avançados a isenção de direitos aduaneiros sem limites quantitativos. 2. BASE JURÍDICA. Artigo ...
Uma Análise dos Impactos da Carga Tributária Sobre Alimentação ...
Em Fortaleza, por exemplo, o índice de Gini reduz-se de 0,632 para 0,625 com a isenção tributária dos alimentos, uma variação negativa de 1,11%, que não pode ...
prestação de alimentos no estrangeiro - MPF
Cumpre observar que as cartas rogatórias, expedidas em ações de alimentos e destinadas aos países signatários da. Convenção de Nova York (Decreto nº ...
REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
35 países descritos, apenas 4 não possuem tratamento preferencial para o agro. Chile, Dinamarca, Estônia e Nova Zelândia. IVA nos insumos agropecuários. 28 ...
Nota Técnica - Ipea
2) Apenas Espanha, Suécia e Reino Unido aplicam um limite de isenção para as contribuições previdenciá- rias. Nos demais países, as contribuições ...
Políticas públicas de alimentos nos países do Mercosul - Engema
O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, ao mesmo tempo em que apresenta uma grande taxa de desperdício, cerca de 64%.
TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS NO ...
A tributação de bebidas adoçadas com vistas à promoção da alimentação adequada e saudável é recomendada pela Organização Mundial da Saúde. (OMS) e tem sido ...