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Cartilha sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

PRAZO DE REMESSA: Até 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados da divulgação do extrato do contrato ou termo equivalente. LIMITES: Valor igual ou ...



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resolução tce-ms nº 180, de 24 de março de 2023.
21 do Decreto Estadual nº 9.266/04, bem como no quanto disposto nos artigos 4º, 5º e 8º da Resolução TCE/BA nº 144/13 e suas alterações ...
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSULTORIA ... - Portal Gov.br
Os instrumentos dos contratos, convênios e demais ajustes, bem como os respectivos aditivos, devem integrar um único processo administrativo, ...
TERMO ADITIVO CONVÊNIO N. º 406/2022 - Conder
Pelo presente instrumento particular, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO. DA BAHIA ? CONDER, empresa pública vinculada à ...
RESOLUÇÃO: 000011/2024 - TCE/BA
Aprova as Diretrizes para o Planejamento Operacional e para o Sistema de Avaliação de Desempenho do exercício de 2024 (Plano Tático 2024) e dá outras ...
LEI 14133/2021 Enfoque nos contratos administrativos - TCE/BA
65, § 8º A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações.
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Isso é parcialmente verdadeiro, infere-se. Na música, principalmente naquela ligada ao contexto não autoral e sem vínculo com a grande ...
Tese final 01 - TEDE PUCRS
Agradeço ao meu orientador, professor José Alberto Vieira, por ter me mostrado o caminho a seguir. Aos meus pais, Fabio e Gilvanete, por terem me encorajado ...
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Comunicação científica e direitos autorais: o acesso aberto e o avanço da pirataria /. Walter Eler do Couto; orientadora, Sueli Mara Soares ...
o acesso aberto e o avanço da pirataria São Paulo 2022
Resumo: Três trabalhos sobre aspectos históricos da região noroeste fluminense, mais especificamente Laje do Muriaé (RJ), guardadas as suas especificidades, ...
VII Simpósio Brasileiro de Pós-Graduandos em Música - Unirio
as plataformas de crowdfunding (financiamento coletivo) estavam em alta no Brasil. Surgiu a vontade de criar um site de financiamento coletivo dos textos.
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Serão apresentados alguns assuntos relevantes a sistemas de recomendação e processamento de linguagem natural, as bases do presente trabalho. 2.1 Sistemas de ...